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Legislação de Recursos Hídricos


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Resolução nº 151
Homologa o processo eleitoral de composição de entidades e diretorias eleitas dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Sinos, Mampituba, Várzea, Butui e Icamaquã, Litoral Médio, Caí, Pardo e Lago Guaíba.

:: Resolução nº 138/2013
Aprova a vazão de referência, em caráter provisório, das águas superficiais da bacia hidrográfica do rio Pardo.

:: Resolução do CRH Nº 50/2008 (anexo)
Aprova o Enquadramento das águas das bacias hidrográficas dos rios Caí, Pardo, Tramandaí e do Lago Guaíba.

:: Resolução CONAMA nº 396/2008
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

::
Lei Federal 9433/97

:: Lei Estadual - RS 10350/94

:: Resolução CONAMA nº 020/1986
Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território
Nacional

:: Resolução CONAMA nº 357/2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

:: Resolução CONAMA n° 302/2002
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

:: Portaria n° 518/2004
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

COMITÊ PARDO
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